LEGALIZAÇÃO DO ABORTO. QUEM DECIDE?

Por : Priscila Santanna

A discussão sobre a descriminalização do aborto é tão explosiva quanto o debate sobre a eutanásia. Ou até mais , porque , além de envolver conceitos semelhantes de defesa da vida, a polêmica reacende a velha questão da liberdade da mulher de fazer escolhas. Todos decidem por ela: a lei proíbe a interrupção da gestação, as religiões atemorizam dizendo que é pecado e a sociedade muitas vezes discrimina quem faz.

Legalizar o aborto não significa liberar o abortamento a torto e a direito. Hoje ele ocorre dessa maneira, com custo social alto. Fica mais caro mantê-lo como crime do que liberar e investir em métodos contraceptivos. As mulheres que têm boa condição financeira interrompem a gravidez com segurança e qualidade em clínicas privadas. Já as pobres enfrentam seqüelas terríveis ou morrem em números muito maiores.

Segundo o Código Penal, aquela que aborta comete crime. A punição prevê três anos de prisão, mas a lei não é cumprida. Então, se não é respeitada, por que é mantida na legislação? É preciso questionar o que há por trás dessas barreiras que impedem a mulher de escolher o que fazer com a gravidez indesejada. Setores conservadores se sentem ameaçados diante da possibilidade de a mulher ganhar mais autonomia. Alguns homens colocam-se contra por questões relacionadas ao domínio da descendência, herança e patrimônio. Isso sem falar da pressão moral imposta pela igreja. Para os fiéis, a mulher é obrigada a carregar nove meses um bebê sem cérebro, que não tem nenhuma chance de sobreviver fora do útero.

As mulheres que abortam agem cheias de culpa, acreditando que estão cometendo um pecado e uma infração. Mas fazem. Se a lei fosse alterada, qualquer uma que interrompesse a gravidez, passaria a contar com assistência médica, psicológica e amparo do Estado, incluindo programas de contracepção eficazes e acessíveis. Afinal, não cabe a ela optar se quer ou não ser mãe?