Legalização do aborto: uma questão de saúde pública

Por: Diego Marrul

A polêmica sobre o aborto voltou à tona quando recentemente o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, logo após tomar posse do cargo, revelou o desejo de fazer um plebiscito sobre a legalização da prática. Se aprovada, a rede pública nacional de saúde passaria a fazer procedimentos de interrupção de gravidezes indesejadas. A atitude mostra que Temporão é um representante popular corajoso e sintonizado com seu tempo, que trata o assunto como um problema de saúde pública a ser repensado.

No entanto, justamente por tratar-se de uma questão de saúde pública, a legalização do ato deve ser decidida pelo Estado, e não por voto popular, este, muito mais sucinto a decisões equivocadas. Entre os argumentos para comprovar a importância da descriminalização da prática, o fato de o aborto - feito em larga escala, de forma clandestina - ser a segunda maior causa de morte materna em algumas cidades brasileiras.

Mesmo assim, sua legalização ainda é um tema que desperta a fúria de muitas pessoas. Para que isso mude, seria importante que o governo fizesse campanhas de esclarecimento sobre o real significado da interrupção de uma gravidez, alertando para a importância dessa medida em relação ao planejamento familiar e à preservação da vida de milhares de mulheres.

Vivemos num Estado laico, ou seja, independente de crenças religiosas no que diz respeito a decisões políticas. Ao ser encarada como uma questão de saúde, a legalização do aborto deixa para trás o preconceito implícito em questões morais e religiosas. O cidadão, sobretudo, pode ser contrário ao aborto, mas não contrário àquelas pessoas que o desejam tê-lo como opção.